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terça-feira, 9 de março de 2021

JUSTIÇA REPROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRÊS VEREADORES EM ALTAMIRA

Os Vereadores podem recorrer da decisão

A Justiça Eleitoral reprovou prestação de contas de três vereadores da Câmara de Altamira. Mas a decisão cabe recurso. A imagem foi compartilhada em vários grupos de mensagens. Nela a firmação era de que os vereadores: Silvano Fortunato, Olailton Carvalho e Juarez Giachini, popularmente conhecido como Palito tiveram as prestações de contas reprovadas pela justiça eleitoral. 

Segundo a Lei Federal nº 9.504/1997, A prestação de contas é exigida de todos os candidatos que participaram das eleições, ainda que tenham renunciado, e deve ser apresentada até 30 dias após as eleições. A finalidade da prestação de contas é verificar a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos feitos durante a campanha, contribuindo com a transparência das transações dos candidatos. O que impede a ocorrência do caixa dois. 

Nossa equipe entrou em contato com o Chefe do Cartório Eleitoral de Altamira, que informou por telefone que as contas foram reprovadas pela Justiça Eleitoral na primeira estância e que os vereadores entraram com recurso para reverter à situação no Tribunal Regional Eleitoral.

Em nota o vereador Olailton Carvalho confirmou a sentença sobre rejeição de prestação de contas na campanha, porém a assessoria jurídica já entrou com um recurso e o caso está sob júdice aguardando julgamento.

O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar os casos de forma isolada em três estâncias. Segundo o presidente da câmara, apesar da reprovação, os vereadores não ficarão inelegíveis, como foi compartilhado e a informação é falsa.

Fonte: Confirmanoticia

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