O Senado Federal rejeitou, por 36 votos a 28, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2234/22, que propõe a legalização de cassinos em resorts, bingos e o jogo do bicho no Brasil. A decisão impede que o texto tramite em regime acelerado e indica falta de consenso entre os parlamentares sobre o tema. Com o resultado, o projeto seguirá o rito normal no Legislativo, sem previsão de nova data para apreciação.
O pedido de urgência, apresentado por líderes partidários, buscava colocar a proposta na pauta antes do recesso legislativo. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) manifestou-se contra, alegando preocupação com possíveis impactos sociais.
Já o relator da matéria, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), defendeu a regulamentação dos chamados “jogos responsáveis”, argumentando que o país deixa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões anuais por falta de controle sobre atividades que operam à margem da lei.
Uma pesquisa do DataSenado, realizada entre fevereiro e março de 2025, mostrou que 60% dos brasileiros apoiam a legalização dos jogos, enquanto 34% são contrários. O levantamento também apontou que três em cada quatro entrevistados consideram ineficaz a atual proibição de cassinos e bingos.
Preferências em site com jogos de cassino
Segundo levantamento de outubro de 2025 de um site com jogos de cassino online, os slots seguem como a categoria mais jogada, representando 93,29% da atividade total. Os crash games, como o Aviator, aparecem em segundo lugar com 3,71%, seguidos pela roleta (0,68%) e vídeo bingo (0,51%). Outras modalidades, como game shows, bacará e blackjack, completam o ranking com participações menores.
Entre os títulos mais populares, o destaque foi o Fortune Tiger, com 37,1% de preferência entre os jogadores. Na sequência, aparecem KTO Big Bass Splash (34,7%), Fortune Rabbit (32,1%) e Tigre Sortudo (27%). Esses dados refletem a predominância dos jogos de slot na preferência do público, o que explica parte do desempenho crescente das plataformas de cassino online.
Arrecadação federal com apostas até outubro
A Receita Federal registrou R$ 7,9 bilhões em arrecadação com apostas online e sites com jogos de cassino em 2025, segundo balanço divulgado em novembro. O valor representa um salto de aproximadamente 16.000% em relação ao montante arrecadado no ano anterior, de apenas R$ 49 milhões.
O relatório aponta que somente em outubro o governo recolheu R$ 1 bilhão com o setor, enquanto setembro registrou R$ 1,2 bilhão. Segundo o técnico da Receita Claudemir Malaquias, o aumento foi impulsionado pela nova estrutura legal que regularizou a operação de casas de apostas, ainda que a alíquota tenha permanecido em 12%.
A ampliação das atividades de sites com jogos de cassino e plataformas de bets foi um dos fatores que sustentaram esse crescimento expressivo na arrecadação.
Congresso eleva imposto sobre bets a partir de 2026
O Congresso Nacional aprovou projeto que aumenta a taxação sobre apostas esportivas e plataformas de entretenimento digital, incluindo sites com jogos de cassino, como parte do pacote fiscal para 2026. A alíquota sobre as bets passará de 12% para 15%, subindo gradualmente até 14% em 2027, conforme o texto já aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A medida integra o esforço do governo federal para equilibrar as contas públicas e reduzir benefícios fiscais em cerca de 10%. Parte da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e à saúde pública. O projeto também prevê responsabilização de pessoas e empresas que divulgarem apostas não autorizadas, além de novas obrigações para instituições financeiras que operam transações com plataformas do setor.