As redes sociais há muito tempo deixaram de ser apenas um ambiente de interação entre amigos e conhecidos. Plataformas de destaque como Instagram, Facebook, Tik Tok já são fontes de faturamento para muitas empresas e personalidades que se promovem por lá.
Isso gerou uma demanda altíssima no mercado por criadores de conteúdo e profissionais de marketing digital em busca de posts relevantes e engajadores. E haja criatividade para manter a tal necessidade de periodicidade para não cair no esquecimento dos algoritmos!
Acontece que nessa ânsia de produzir, muitos cometem erros utilizando, ou simplesmente repostando, imagens e áudios que têm direitos autorais.
Sim, a internet não é terra de ninguém apesar do longo debate sobre a regulação das redes. E detectar o “infrator” é algo muito simples para quem acha que não vai ser percebido por estar no interior da região mais longínqua da vastidão do Brasil ou porque pensa que não tem tantos seguidores para ser notado.
Já testou a busca de imagens do Google? Pois é… Em segundos, é possível rastrear os lugares por onde uma obra sua andou circulando…
Por exemplo, um fotógrafo ou empresa pode exigir os direitos autorais de uma imagem, principalmente se este trabalho foi remunerado e outros estão explorando comercialmente sem ter pago nada.
Compreender os desafios legais dos direitos autorais é essencial para criadores de conteúdo neste ambiente tão dinâmico das redes sociais, visando garantir a proteção adequada de obras intelectuais e a utilização correta de imagens e outros conteúdos na internet.
O que são os Direitos Autorais?
Os direitos autorais são um conjunto de direitos concedidos aos criadores de obras intelectuais, como textos, músicas, pinturas, imagem, seja ela uma fotografia, vídeo ou qualquer outra representação visual e outras formas de expressão artística.
Esses direitos permitem aos criadores controlar o uso de suas obras, garantir remuneração pelo seu trabalho e proteger suas criações contra usos não autorizados.
A legislação brasileira sobre proteção das obras intelectuais é regida pela Lei nº 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais).
Ela garante aos autores direitos morais e patrimoniais sobre suas criações:
- Os direitos morais incluem o direito de reivindicar a autoria da obra e o direito de integridade, que protege a obra contra modificações que possam prejudicar sua reputação.
- Os direitos patrimoniais permitem ao autor explorar economicamente sua obra, através de reprodução, distribuição, exibição pública, entre outros.
O Papel das Redes Sociais
Com o advento da internet, a distribuição e compartilhamento de obras artísticas tornaram-se mais fáceis e rápidas.
No entanto, isso também levou a um aumento significativo de violações de direitos autorais, como o download ilegal de músicas, filmes e livros.
Plataformas de compartilhamento de arquivos e redes sociais frequentemente enfrentam desafios para garantir que o conteúdo postado por seus usuários não infrinja direitos autorais.
Redes sociais como Facebook, Instagram e YouTube possuem políticas específicas para lidar com questões de direitos autorais e proteger os autores, oferecendo ferramentas para que se possa denunciar conteúdos que violam essas obras.
O YouTube, por exemplo, implementou o sistema Content ID, que permite aos detentores de direitos autorais identificar e gerenciar o uso de seu conteúdo na plataforma.
Registros e Licenças
Para garantir a proteção legal de uma obra, é recomendável que o autor registre sua criação em órgãos competentes, como a Biblioteca Nacional, no caso de obras literárias, ou o Escritório de Direitos Autorais, para outras formas de expressão.
Além disso, o uso de licenças como as oferecidas pelo Creative Commons pode facilitar a distribuição legal de obras, permitindo que os autores especifiquem as condições sob as quais suas criações podem ser usadas por terceiros.
Imagens de Artistas Nos Posts: Cuidados Necessários
Compartilhar a imagem de um artista vestindo uma determinada roupa e associar essa imagem a um produto similar disponível na loja é uma prática comum entre perfis comerciais nas redes sociais.
É dono de uma loja de roupas e quer postar um produto? Em vez de utilizar a foto de uma artista para vender seu produto, que tal entrar em contato com um agência de modelos e ter a segurança necessária?
Saiba que até esses “acordos de boca com a filha de um amigo que é jeitosa” pode ser um problemão no futuro! Nem você e nem ela podem vislumbrar onde a imagem pode ser explorada, além da sua empresa.
Com a atenção à diversidade e inclusão das minorias, com um bom casting de modelos, certamente será possível encontrar alguém para representar sua marca.
Aqui estão alguns pontos importantes a serem considerados sobre postar conteúdos protegidos:
Obtenção de Permissão
Para utilizar a imagem de um artista em uma publicação comercial, é essencial obter permissão prévia do artista ou de seus representantes legais.
Essa autorização deve ser clara sobre o uso pretendido da imagem, especificando que será utilizada para promover produtos similares disponíveis na loja.
Uso Comercial vs. Uso Editorial
É importante diferenciar entre uso comercial e uso editorial. O uso editorial envolve compartilhar notícias ou informações e é geralmente mais permissível.
No entanto, o uso comercial, que inclui a promoção de produtos ou serviços, requer uma permissão explícita, pois implica em ganho financeiro direto com a imagem do artista.
Direitos de Propriedade Intelectual
A imagem original do artista pode ser protegida por direitos autorais. Caso a foto tenha sido tirada por um fotógrafo profissional, a autorização para uso comercial deve ser obtida tanto do fotógrafo quanto do artista.
No passado, um boom de influenciadores teve suas contas bloqueadas no Instagram por violação de direitos autorais.
Um dos atingidos foi o influenciador Hugo Gloss por ter postado conteúdos não autorizados pelos autores, mesmo que com os devidos créditos: um vídeo do BBB, reivindicado pela TV Globo; – uma foto de Beyoncé no Coachella, reivindicado pela agência agência do fotógrafo que fez a imagem.
Marcas Registradas
Se o produto ou obra possui marca registrada ou é de uma grife específica, é importante não implicar que a marca ou o designer endossa ou está associado ao seu produto, a menos que haja um acordo comercial explícito.
Boas Práticas para Compartilhamento de Imagens
Creditar Fonte e Autor
Sempre informe os créditos da imagem e, se aplicável, o autor da fotografia. Isso demonstra respeito pelos direitos autorais e transparência para com o público.
Contextualizar o Uso
Certifique-se de contextualizar adequadamente o uso da imagem. Evite qualquer linguagem ou apresentação que possa sugerir falsamente que o artista endossa ou está diretamente associado ao seu produto, a menos que isso seja verdade e autorizado.
Licenças de Bancos de Imagens
Se a imagem do artista foi obtida de um banco de imagens, verifique os termos da licença para garantir que o uso comercial é permitido.
Algumas licenças de imagens não cobrem o uso promocional, exigindo uma licença adicional.
Consequências Legais
A utilização não autorizada de uma obra pode resultar em processos judiciais. Isso pode incluir pedidos de indenização por danos morais e materiais, além de ordens para retirar o conteúdo infrator.
Além de indenizações, a empresa pode ser obrigada a pagar multas pelo atraso na retirada e publicar retratações públicas, o que pode prejudicar a reputação da marca.